Boa tarde, amigos (as) lotéricos (as)! 

I M P O R T A N T E

O Presidente do SINCOEMG, Paulo César da Silva, encaminhou na manhã desta segunda-feira, um ofício para os deputados federais de Minas Gerais e membro da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando voto favorável, a admissibilidade da PEC 142 de 2015 nos termos do parecer do relator.

Segue também modelo de ofício e e-mails, dos deputados, para que todos os lotéricos de Minas Gerais possam enviar, lembrando que é de suma importância a participação de todos.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXMO SR DEPUTADO FEDERAL

ANDRÉ JANONES

AVANTE -MG

Senhor Deputado,

O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de Minas Gerais - SINCOEMG, representante legal dos Empresários Lotéricos do Estado de Minas Gerais, vem perante V. Excelência, representante do nosso Estado na Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Constituição e Justiça , para solicitar, com todo empenho, seu voto favorável, pela admissibilidade da PEC 142 de 2015 nos termos do parecer do relator.

Pedimos sua especial atenção, principalmente, no penúltimo e ante penúltimo parágrafos deste “parecer” onde constam os termos do acordo em reduzir a amplitude da medida legislativa, deixando exclusivamente aos contratos atuais das Loterias . Entendemos ser desnecessário alertar a V.Exa da importância do sistema lotérico brasileiro, como um verdadeiro instrumento de ESTADO a servir, indistintamente, a todos os Governos para a realização e operacionalização dos benefícios sociais à população carente .

Reconhecidamente, somos verdadeiros organismos vivos de arrecadação que são direcionados aos Projetos Socias do Estado. Não usufruirmos de nenhum benefício ou privilégio, nosso lucro é ínfimo, mal dá para pagar as despesas. Nossas lotéricas são, na sua maioria, empresas familiares , que empregam em média 5 pessoas, somos mais de 1.750 Casas Lotéricas à disposição da população. A Rede de Loterias em todo o Brasil possui mais de 13 mil lotéricas, uma contribuição inestimável para o carente, humildes cidadãos que realizam, por vezes, pequenos saques por dia para satisfazer suas necessidades básicas cotidianas, é o coração do Governo a pulsar, diariamente , no seio de cada cidade , onde os destituídos e seus dependentes tem sua hora e vez, é o único “banco” onde, a população desbancarizada, é bem recebida, pois estamos dispostos a atendê-los, com respeito e segurança , com profissionais treinados, de segunda a sábado e, por vezes, domingos .

Pelo exposto é que pedimos que considere o voto favorável a admissibilidade da Pec 142, visto no relatório final do Relator, há um compromisso formal e público de que na próxima Comissão a PEC terá redação focada apenas nos Lotéricos, pois não temos interesse de que nenhum grupo elitizado se beneficie dessa proposta.

Contamos com seu reconhecimento e seu inestimável apoio, e estamos à disposição, para uma agenda com V.Exa, ocasião na qual poderemos esclarecer dúvidas que porventura ainda pairem sobre o assunto.

Nosso respeito e consideração,

Paulo César da Silva

Presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de Minas Gerais – SINCOEMG

SEGUE ABAIXO MODELO A SER ENVIADO AOS NOBRES DEPUTADOS

Belo Horizonte, .......

Ao

Nobre Deputado.........

Ilustre Parlamentar

Eu......, lotérico do bairro xxx, cidade de xxxx,  vem perante V.Excelência, representante do nosso Estado da Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Constituição e Justiça , para solicitar, com todo empenho, seu voto favorável , pela admissibilidade da PEC 142 de 2015 nos termos do parecer  do relator.

Peço sua especial atenção, principalmente,  no penúltimo e antepenúltimo  parágrafos deste “parecer”  onde constam os  termos  do acordo em reduzir a amplitude da medida legislativa  exclusivamente a todos os contratos atuais das loterias  .

Creio desnecessário alertar a V.Exa  da importância do sistema lotérico brasileiro, um verdadeiro instrumento de ESTADO a servir, indistintamente, a todos os Governos  para a realização  e operacionalização dos benefícios sociais à população carente e também o sustentáculo da  loteria brasileira   vez que, prepondera,  como o maior e mais volumoso vendedor de apostas, ao alcançar  arrecadação anual de aproximadamente 18 bilhões de reais .

Reconhecidamente, somos verdadeiros organismos vivos de arrecadação para o Governo Federal  onde robustas verbas são  captadas e  engordam o tesouro da Nação .

Nunca, jamais fomos recebedores de quaisquer facilidades ou verbas do erário. Não usufruirmos de nenhum benefício ou  privilégio.  Nossas lotéricas são, na sua maioria, empresas familiares  a disposição da população em 99,85%  dos municípios brasileiros, uma contribuição  inestimável para o  carente, humildes cidadãos  que sacam, por vezes,  10, 20 , 30 reais por dia  para satisfazer suas necessidades básicas cotidianas, é  o coração do Governo a pulsar, diariamente ,  no seio de cada cidade  , onde os destituídos  e seus dependentes tem sua hora e vez, é  o  único “banco” onde, pobre,  é bem recebido, pois  estamos dispostos a atendê-los, com respeito e segurança ,  de segunda a sábado e, por vezes,  domingos .

Contamos com seu reconhecimento, seu inestimável apoio e aguardamos sua visita em nossa loja.

Nosso muito obrigado.

XXXXXXXX

Loteria xxxxxx

MEMBROS DA CCJ DE MINAS GERAIS