Assessor Jurídico do SINCOEMG, Dr. Marco Vinício Martins de Sá, explica sobre o crescimento exponencial no índice dos alugueis e se é possível pleitear a renegociação dos contratos.

No dia 28 de maio de 2021, o Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE) divulgou que a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) foi de 4,10%, no mês de maio. Com este resultado, o índice acumula alta de 14,39% no ano de 2021 e de 37,04%, em 12 meses.

Essa alta deve impactar significativamente no setor imobiliário, porque o IGP-M é um dos principais índices utilizados para o reajuste de contratos de aluguel.

Contudo, isso é algo totalmente impróprio. Se compararmos os outros índices que medem a inflação, observaremos que o INPC teve uma variação anual, até maio/2021, de 7,59%. O IPCA-E, também divulgado pelo IBGE, variou 8,06%, até maio de 2021.

Diante dessa elevação, o advogado Marco Vinicio Martins de Sá explica a que se deve o crescimento exponencial do índice, e se é possível pleitear a renegociação dos contratos.

O advogado explica que essa alta do IGP-M se deve a diversos fatos não relacionados ao mercado imobiliário, como por exemplo a elevação do dólar, neste período de pandemia.

E exatamente porque essa “alta” do IGP-M, que aumenta significativamente o valor do aluguel, não tem relação com a “base objetiva do negócio jurídico” (o contrato de locação e o mercado imobiliário), e também em razão da redução das atividades econômicas em razão do período da pandemia, há diversos locatários pleiteando em juízo a revisão dos contratos, normalmente pedindo a substituição do IGP-M pelo IPCA-E, até mesmo em razão da onerosidade excessiva e totalmente imprevisível que o aumento causa a uma das partes.

Contudo, isso não é uma “causa certa”. Há decisões favoráveis e desfavoráveis.

Por isso, explicou o advogado, a sugestão para o locatário é tentar negociar e, mediante um aditivo contratual, buscar um valor mais adequado e/ou a substituição do índice de atualização.

Os links abaixo demonstram que, nos últimos meses, essa é a sugestão dos especialistas:

https://6minutos.uol.com.br/economia/tchau-igp-m-maioria-dos-novos-contratos-de-aluguel-utiliza-ipca-como-indice-de-correcao/

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/07/indice-reajuste-contratos-aluguel.htm

Se não houver êxito na negociação, é possível (embora não seja algo “líquido e certo”, porque se trata de uma matéria ainda controvertida) buscar a solução junto ao Poder Judiciário.

O cálculo do IGP-M leva em consideração a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil. Dessa forma, o resultado do IGP-M é a média aritmética ponderada da inflação ao produtor (IPA), consumidor (IPC) e construção civil (INCC).

Segundo a FGV, o índice é um dos componentes de fórmulas paramétricas utilizadas por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O IGP-M também é utilizado como o indexador de contratos de empresas prestadoras de serviço de diversas categorias, como educação e planos de saúde. Além disso, o IGP-M se popularizou por ser amplamente utilizado como referência para o setor imobiliário, para o re ajuste de contratos de aluguel.

Seguem abaixo os dois cursos obrigatórios a serem realizados pela Rede Parceira até o dia 30/06/21, conforme CE GERLO/GERCO 245/2021:

Os cursos estão disponíveis na Universidade Rede Parceira ead.canaisparceiros.caixa.gov.br

Solicitamos apoio dos GGR's junto à sua rede vinculada para a finalização das ações educacionais.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO CONCURSO 941 DA LOTECA COM PRÊMIO ACUMULADO DE R$ 4,2 MILHÕES

A grade da Loteca terá jogos do campeonato Brasileiro das Séries A e B no próximo fim de semana

As Loterias Caixa informaram a grade de programação do concurso 941 da Loteca. A grade terá somente jogos do campeonato Brasileiro das Séries A e B do próximo fim de semana.

O período de captação de apostas do concurso termina às 14h do sábado (12), os jogos serão realizados no sábado (12) e domingo (13) e a apuração será às 18h da segunda-feira (14).

A Caixa alerta que a programação está sujeita a alterações até o início das apostas e recomenda que os apostadores confiram a programação antes do registro da aposta.

O prêmio da Loteca está acumulado em R$ 4,2 milhões e acumulado para próximo concurso final cinco em R$ R$ 134.934,85.

Confira a programação do concurso 941 da Loteca:



Boa tarde, empresários (as) Lotéricos (as), Assessor Jurídico do SINCOEMG, Dr. Marco Vinício Martins de Sá, explica sobre o crescimento exponencial no índice dos alugueis e se é possível pleitear a renegociação dos contratos. IGP-M DISPARA E PREOCUPA LOCATÁRIOS - A MELHOR SOLUÇÃO É TENTAR NEGOCIAR No dia 28 de maio de 2021, o Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE) divulgou que a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) foi de 4,10%, no mês de maio. Com este resultado, o índice acumula alta de 14,39% no ano de 2021 e de 37,04%, em 12 meses. https://portal.fgv.br/noticias/igpm-maio-2021 Essa alta deve impactar significativamente no setor imobiliário, porque o IGP-M é um dos principais índices utilizados para o reajuste de contratos de aluguel. Contudo, isso é algo totalmente impróprio. Se compararmos os outros índices que medem a inflação, observaremos que o INPC teve uma variação anual, até maio/2021, de 7,59%. O IPCA-E, também divulgado pelo IBGE, variou 8,06%, até maio de 2021. https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php Diante dessa elevação, o advogado Marco Vinicio Martins de Sá explica a que se deve o crescimento exponencial do índice, e se é possível pleitear a renegociação dos contratos. O advogado explica que essa alta do IGP-M se deve a diversos fatos não relacionados ao mercado imobiliário, como por exemplo a elevação do dólar, neste período de pandemia. E exatamente porque essa “alta” do IGP-M, que aumenta significativamente o valor do aluguel, não tem relação com a “base objetiva do negócio jurídico” (o contrato de locação e o mercado imobiliário), e também em razão da redução das atividades econômicas em razão do período da pandemia, há diversos locatários pleiteando em juízo a revisão dos contratos, normalmente pedindo a substituição do IGP-M pelo IPCA-E, até mesmo em razão da onerosidade excessiva e totalmente imprevisível que o aumento causa a uma das partes. Contudo, isso não é uma “causa certa”. Há decisões favoráveis e desfavoráveis. Por isso, explicou o advogado, a sugestão para o locatário é tentar negociar e, mediante um aditivo contratual, buscar um valor mais adequado e/ou a substituição do índice de atualização. Os links abaixo demonstram que, nos últimos meses, essa é a sugestão dos especialistas: https://6minutos.uol.com.br/economia/tchau-igp-m-maioria-dos-novos-contratos-de-aluguel-utiliza-ipca-como-indice-de-correcao/ https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/07/indice-reajuste-contratos-aluguel.htm Se não houver êxito na negociação, é possível (embora não seja algo “líquido e certo”, porque se trata de uma matéria ainda controvertida) buscar a solução junto ao Poder Judiciário. Sobre o IGP-M O cálculo do IGP-M leva em consideração a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil. Dessa forma, o resultado do IGP-M é a média aritmética ponderada da inflação ao produtor (IPA), consumidor (IPC) e construção civil (INCC). Segundo a FGV, o índice é um dos componentes de fórmulas paramétricas utilizadas por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O IGP-M também é utilizado como o indexador de contratos de empresas prestadoras de serviço de diversas categorias, como educação e planos de saúde. Além disso, o IGP-M se popularizou por ser amplamente utilizado como referência para o setor imobiliário, para o re ajuste de contratos de aluguel. CAPACITAÇÃO PARCEIROS CAIXA Seguem abaixo os dois cursos obrigatórios a serem realizados pela Rede Parceira até o dia 30/06/21, conforme CE GERLO/GERCO 245/2021: Modelo de Atendimento da Rede Parceira Prevenção à Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo - PLDFT Os cursos estão disponíveis na Universidade Rede Parceira ead.canaisparceiros.caixa.gov.br Solicitamos apoio dos GGR's junto à sua rede vinculada para a finalização das ações educacionais. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO CONCURSO 941 DA LOTECA COM PRÊMIO ACUMULADO DE R$ 4,2 MILHÕES A grade da Loteca terá jogos do campeonato Brasileiro das Séries A e B no próximo fim de semana As Loterias Caixa informaram a grade de programação do concurso 941 da Loteca. A grade terá somente jogos do campeonato Brasileiro das Séries A e B do próximo fim de semana. O período de captação de apostas do concurso termina às 14h do sábado (12), os jogos serão realizados no sábado (12) e domingo (13) e a apuração será às 18h da segunda-feira (14). A Caixa alerta que a programação está sujeita a alterações até o início das apostas e recomenda que os apostadores confiram a programação antes do registro da aposta. O prêmio da Loteca está acumulado em R$ 4,2 milhões e acumulado para próximo concurso final cinco em R$ R$ 134.934,85. Confira a programação do concurso 941 da Loteca: ATENÇÃO EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS QUINA DE SÃO JOÃO BOLÕES DA QUINA DE SÃO JOÃO CURIOSIDADE: LOTÉRICA HÁ 59 ANOS