Belo Horizonte, 29 de março de 2021

 

EXMO. SENHOR RODRIGO PACHECO – SENADOR DA REPÚBLICA – PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

 Senhor Senador:                                         

O substitutivo ao PL 5638/20 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 03/03/2021. Referida proposta legislativa REDUZ A PREMIAÇÃO DOS JOGOS DE LOTERIAS  e PARCELA DO IMPOSTO DE RENDAS, ESTA ÚLTIMA COM REFLEXOS PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS,  para financiamento  setor de eventos .

Embora, nós empresários lotéricos, apoiemos a iniciativa de fomentar e socorrer todos os empresários brasileiros, não pode ser as  custas de milhões  de apostadores brasileiros; lembramos, que nós lotéricos, trabalhamos sem descanso de segunda a sábado  nos horários de 7h:30m da manhã até as 19h:30m para superar os prejuízos

impostos pela pandemia e  sustentar todos os  custos para exercer a atividade , mantendo empregos, pagando  aluguéis, transporte de valores,  salários,  comissões e despesas adicionais oriundos dos protocolos de segurança  controle da Covid-19  ,  e , com todo este esforço , a duras penas, conseguimos trazer de volta os apostadores. 

Cerca de 40% do arrecadado com vendas são destinados a entidades voltadas ao esportes, a seguridade e assistência sociais  cultura e segurança  pública.

O apostador é a razão das loterias e nós, embora cerceados e limitados como vendedores de apostas em balcão pelo meio físico e proibidos atuar  no e-comerce ROGAMOS  A V.EXA  A  REJEIÇÃO,  A RETIRADA DO ARTIGO 9º OU   SUA  SUBSTITUIÇÃO   , em respeito ao nosso trabalho , aos apostadores   e sobretudo ao Sistema de loterias brasileiro que, como todos do mundo, necessitam de ESTABILIDADE, sem incursões deste tipo que deturbam,  deterioram e  causam abalos desorganizadores e geram desconfiança . 

Lembramos aqui que a PARCELA DE PREMIAÇÃO, 'PAY OUT' das loterias brasileiras é uma das MENORES DO MUNDO e a aprovação deste mecanismo da forma como se encontra levara o apostador a  optar por  utilizar-se de jogos ilegais  tanto em meio físico como por outros bastantes explorados por sites estrangeiros, pois que são e ficarão  mais atrativos  . 

Ousamos a sugerir que a contrapartida para financiamento dos benefícios aos empresários de eventos  seja incluída no plano emergencial, outras fontes orçamentárias , extraordinárias  ou  recursos  oficiais do BNDES.

ROGAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ATENDA ESTE NOSSO LEGITIMO PLEITO E VOTE  CONTRA  A REDAÇÃO  DO ARTIGO 9º DA FORMA COMO SE ENCONTRA OU APRESENTE  NOVA REDAÇÃO SUBSTITUINDO POR OUTRA QUE ATENDA AOS LEGÍTIMOS  INTERESSES DOS APOSTADORES E AO MESMO TEMPO CONTEMPLE  SEU OBJETIVO PRINCIPAL.

Resta-nos contar com o equilíbrio e a experiência de V.Exa. que sem dúvida é necessário para superar esta fase complexa, desafiante e de verdadeira tragédia para a saúde e a economia de nossa Nação.

 

Paulo César da Silva

Presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas, Comissários e Consignatários do Estado de Minas Gerais - SINCOEMG