Boa tarde amigos (as) Lotéricos (as),

O SINCOEMG enviou ofício para a empresa BRINKS solicitando adequação aos contratos nesse período de pandamia do Coronavírus. Segue abaixo:

 Belo Horizonte (MG), 23 de março de 2020.

À

BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Att. Sr. Sandro Vitória

Rua dos Pampas, n. 780

Bairro Prado – Belo Horizonte (MG).

Prezado senhor,

SINCOEMG – SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, entidade representativa dos empresários lotéricos do Estado de Minas Gerais, por seu presidente abaixo assinado, vem, perante V. S.a, expor e requerer o seguinte:

É público o notório o estado de calamidade pública em que vivemos, em razão da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19), que atinge todo o planeta.

Essa situação de calamidade já foi reconhecida pelos governos federais, estaduais e municipais, que inclusive determinaram a suspensão das atividades de diversos estabelecimentos empresariais. E dentre eles, diversas casas lotéricas estão com suas atividades suspensas, total ou parcialmente, ou terão que suspender suas atividades nos próximos dias.

Essa situação não podia ser prevista e não foi causada por qualquer das partes. Caracteriza, inequivocamente, força maior.

O Código Civil Brasileiro expressamente autoriza a rescisão dos contratos em casos de impossibilidade de execução ou de onerosidade excessiva, em razão de fatos imprevisíveis que caracterizam força maior (p.ex., artigo 607, do Código Civil Brasileiro), e expressamente afasta qualquer responsabilidade por indenizações ou penalidades (art. 393, do CCB).

O mesmo Código Civil Brasileiro também dispõe que a liberdade contratual deve respeitar os princípios de probidade e da boa-fé, e expressamente prevê que é possível a revisão dos contratos, para viabilizar a continuidade da prestação.

Evidentemente, os empresários lotéricos desejam que essa situação pela qual todo o mundo está passando, absolutamente anormal em razão do risco de propagação do agente viral conhecido como Coronavírus (COVID 19), se encerre tão logo seja possível.

Mas até que essa situação se encerre, é preciso adequar os contratos em curso, através de uma recomposição equitativa das condições do ajuste, como forma de evitar que a rescisão seja a única alternativa, por impossibilidade de execução ou por encarecimento excepcional e insuportável.

O SINCOEMG dirige-se à BRINK’S, então, a fim de solicitar a revisão dos contratos de prestação de serviços de valores em vigor, enquanto perdurar essa situação.

O que se propõe é que, com relação às casas lotéricas que suspenderam suas atividades, ou que terão que suspender, que sejam também suspensos os contratos, sem qualquer ônus ou penalidade, enquanto perdurar a suspensão em razão desse estado de calamidade pública.

Com relação às demais casas lotéricas, que ainda continuarem em funcionamento, o que se propõe é que, enquanto perdurar essa situação, que a BRINKS realize a cobrança proporcionalmente ao número de coletas realizadas.

Então, p.ex.: atualmente o valor fixo mensal pago por um empresário lotérico pelos serviços de coleta e transporte de valores é de R$2.177,47 (dois mil cento e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), mais o adicional “ad valorem”.

A sugestão do SINCOEMG é que esse valor mensal seja calculado por dia, permitindo que o empresário lotérico pague um valor por coleta. Ou seja: o valor por coleta seria o resultado de R$2.177,47 (valor fixo mensal) dividido por 30 dias, totalizando um valor diário de R$98,97 (noventa e oito reais e noventa e sete centavos). Esse seria o valor a ser pago, por coleta, mais o adicional “ad valorem”.

Se não for assim, ficará extremamente difícil manter os contratos, e talvez esse custo é que provocará a suspensão das casas lotéricas que ainda podem e querem continuar em funcionamento.

E seria lamentável impor a suspensão das atividades das casas lotéricas, que prestam serviços tão relevantes e essenciais. Isso atingiria os empresários lotéricos, seus familiares e funcionários e as pessoas mais necessitadas e vulneráveis, social e economicamente, que são quem mais precisam e precisarão das casas lotéricas neste momento tão sério. Afinal, são as casas lotéricas quem pagam os benefícios sociais (seguro desemprego, benefícios previdenciários, saque de FGTS), e é onde essas pessoas podem realizar seus serviços financeiros essenciais para elas (pagamentos de contas, saques e depósitos, dentre outros).

A ninguém, obviamente, interessa suspender ou inviabilizar tais serviços.

Mas com as restrições às atividades empresariais impostas pelos governos e com a queda vertiginosa na presença das pessoas, que impacta negativamente nas receitas do negócio, é imperiosa essa adequação dos contratos, sob pena de os mesmos tornaram-se absolutamente impossíveis de serem mantidos, dada sua onerosidade excessiva, incompatível com o momento que estamos vivendo.

Por tudo isso, e firme no espirito de parceria que a BRINKS sempre manteve com os empresários lotéricos de Minas Gerais, acreditamos e confiamos que a BRINK’S terá a devida sensibilidade em compreender o momento em que passemos e que esse pedido de readequação contratual, nos moldes acima sugeridos, será acatado, e que os serviços prestados às casas lotéricas continuarão sendo realizados com toda segurança e presteza.

Desde já renovando votos de elevada estima e consideração, os empresários lotéricos mineiros colocam-se à disposição para quaisquer providências que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

PAULO CESAR DA SILVA

Presidente do SINCOEMG

INFORMATIVO SINCOEMG – INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS E DIÁRIAS

Amigos, o SINCOEMG está trabalhando em tempo integral para ajudar e orientar os lotéricos mineiros da melhor forma possível.

Acompanhe as notícias da classe através de nossos informativos que podem ser acessados via seu e-mail ou pelo site do SINCOEMG: www.sincoemg.com.br

Estamos atendendo pelo e-mail: sincoemg@sincoemg.com.br e pelo telefone (31) 98814-1976.

Contamos também com a contribuição de todos os nossos filiados, mantendo suas mensalidades em dia, para continuarmos trabalhando de forma eficaz e contínua. 

Desejamos que esse momento caótico passe o mais rápido possível e que sejamos fortalecidos na saúde, no amor, na serenidade e na união.

Estamos junto com vocês!

Grande abraço!

Paulo César da Silva

Presidente do SINCOEMG