Fenae ajuíza Ação Civil Pública contra a privatização da Lotex

A entidade reivindica à Justiça a anulação do processo licitatório. O leilão das Loterias Instantâneas está agendado para o 29 de novembro

A Fenae ajuizou, nesta quinta-feira (22), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O processo foi distribuído para a Quarta Vara da Justiça Federal de Brasília (DF). A juíza Raquel Soares é quem analisará o pedido de liminar da entidade para a suspensão do leilão, agendado para o dia 29 de novembro.

Na ACP, a Fenae argumenta que o objetivo é impedir a concretização de dano ao patrimônio público e social e, ainda, de infração à ordem econômica. E também promover a proteção dos princípios da eficiência e da moralidade administrativa, em vista da iminente possibilidade e risco de grave prejuízo à Caixa Econômica Federal.

“Não temos dúvidas de que a privatização da Lotex será a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e do próprio banco. Já denunciamos ao Ministério Público Federal e agora pedimos a liminar para barrar o leilão. Não podemos aceitar uma operação que prejudica os cofres e o interesse públicos e ameaça, entre outros pontos, os repasses sociais das Loterias”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Do total arrecadado pelas loterias federais, quase metade é destinada para áreas como saúde, segurança pública, educação, cultura, esporte e seguridade social. Dos R$ 6,5 bilhões arrecadados no primeiro semestre de 2018, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas, a exemplo do Fies. No ano passado, foram quase R$ 14 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões de repasses sociais.

Ainda de acordo com a Ação Civil Pública, o governo está promovendo a privatização de serviço público de forma imotivada, com base em autorização legislativa genérica. O texto destaca que a Caixa promove há décadas, com sucesso e eficiência inquestionáveis, a exploração de loterias, mas os requisitos do leilão mostram-se orientados a direcionar a escolha do vencedor, pois afastam as exploradoras de loterias nacionais. “Há um claro direcionamento da licitação a empresas estrangeiras”, destaca a ACP.

A Fenae também contesta os prejuízos ao erário. Conforme a entidade, a arrecadação total da Lotex pode chegar a R$ 6,3 bilhões no quinto ano, o que significaria, nesse período, uma perda de arrecadação pela Caixa e pela União da ordem de R$ 2,53 bilhões, 4,6 vezes o valor de outorga mínimo previsto, de R$ 546,1 milhões. O banco perderia uma receita operacional potencial anual da ordem de R$ 3,58 bilhões (já descontados impostos/contribuições).

Em apenas um ano de exploração do serviço, a concessionária vencedora do leilão, ao atingir o valor potencial estimado por um estudo feito pelo Banco do Brasil em 2015, arrecadaria cerca de 6,6 vezes o valor mínimo da outorga. Se considerada a estimativa do TCU de que a partir do décimo ano da concessão a receita poderia alcançar R$ 13,2 bilhões/ano, ainda assim a receita estimada da concessionária em apenas um ano representaria um rendimento de R$ 2,1 bilhões, 3,82 vezes o valor mínimo a outorga.

A Fenae solicita na ACP que o leilão da Lotex seja liminarmente suspenso, em especial a fase de entrega de documentos pelos preponentes para habilitação no processo licitatório, no próximo dia 27 de novembro de 2018. Foi requerido ainda que seja anulado ou cancelado o processo licitatório previsto no edital.

Fonte: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/noticias/fenae-ajuiza-acao-civil-publica-contra-a-privatizacao-da-lotex.htm

Guedes confirma indicação de Rubem Novaes para o BB e Pedro Guimarães para a Caixa

Carlos Von Doellinger foi recomendado pelo futuro ministro da Economia para presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

BRASÍLIA - A assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira, 22, por meio de nota, que ele recomendou ao presidente eleito Jair Bolsonaro a indicação de economista Pedro Guimarães para presidir a Caixa Econômica Federal; e do economista Rubem Novaes para comandar o Banco do Brasil.

A nota informa ainda que o economista Carlos von Doellinger foi indicado por Guedes para presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e aceitou o convite. Os três nomes já tinham sido antecipados pelo Broadcast mais cedo, segundo informação dada por fonte da área econômica.

Caixa

Pedro Guimarães é PhD em Economia pela Universidade de Rochester, com especialização em privatizações, tendo mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, com passagem por instituições como Banco Bozano, Simonsen, banco BTG Pactual e Banco Brasil Plural.

Guimarães afirmou que aceitaria eventual convite para assumir o banco público. Após almoçar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde acontecem as reuniões da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PLS), Guimarães evitou dizer se seu nome já está confirmado. "Não sei o que o Paulo [Guedes] já falou".

Ao ser perguntado se aceitaria o convite, disse apenas "claro". Guimarães é um dos responsáveis pela área de privatizações na equipe de transição. Perguntado pelos jornalistas se a Caixa é uma das estatais que podem ser vendidas à iniciativa privada, ele disse que "o controle, nunca".

BB

Rubem Novaes também é PhD em Economia pela Universidade de Chicago, foi professor da FGV, diretor do BNDES e presidente do Sebrae. Ele é autor do livro "Investimentos Estrangeiros no Brasil: Uma Análise Econômica", e é colaborador do Instituto Liberal-RJ.

Pedro Guimarães aceita convite para presidir a Caixa

Guimarães é especialista em privatizações; Guedes disse a jornalistas que o nome ainda não está definido

Pedro Guimarães, escolhido por Paulo Guedes para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal (Davilym Dourado/valor/Folhapress)

O economista Pedro Duarte Guimarães, sócio do banco de investimentos Brasil Plural, aceitou o convite do futuro ministro da Economia Paulo Guedes para comandar a Caixa Econômica Federal. Inicialmente, ele foi convidado para presidir o banco estatal ou assumir a Secretaria de Privatizações, que será criada na governo Bolsonaro, mas teria decidido, nesta quarta 21, pela Caixa. Procurado, Guimarães não comentou.

No fim da tarde, questionado sobre o nome do economista para o banco estatal, Guedes disse a jornalistas que não estava definido.

RÁDIO LOTÉRICA - NOVO CANAL DOS LOTÉRICOS

A rádio lotérica foi uma criação do SINCOERGS- SINDICATO DOS AGENTES LOTÉRICOS DO RIO GRANDE DO SUL. 

Segue alguns pontos principais da rádio Lotérica:

 ·        Trata-se de uma rádio pela internet que se propõe a oferecer músicas de qualidade intercalada em cada música com propaganda de loterias.

·        Em nenhuma hipótese tratara de loterias regionais.

·        Seu foco principal são propagandas dos produtos caixa ou conveniados com ela.

·        Sempre no intervalo de cada música haverá um comercial que não poderá ultrapassar 15 segundos.

·        As propagandas no momento são as loterias mega da virada e bilhete Federal.

·        Excepcionalmente pelo acumulado da mega sairá uma propaganda especifica.

·        Nas mega semanas de 3 sorteios também haverá propagandas especiais. Ou seja, sempre que a situação exigir propagandas novas serão inseridas, sempre ao comando do SINCOERGS. 

·        Até dia 30 todos terão direito a usar gratuitamente.

·        Depois desta data os usuários precisarão estar cadastrados para poder utilizar. O valor da mensalidade para não associados será de R$100,00 (cem reais) por mês com direito a um usuário para cada loja ou seja não serão permitidos 2 usuários usando a mesma senha, se outro tentar acessar com a mesma senha derrubara quem estiver utilizando.

·        O acesso se dará através do site do SINCOERGS onde o utilizador informara o código do lotérico cadastrado e a senha fornecida pelo SINCOERGS. 

É um projeto inovador que deverá agregar boas vendas aos lotéricos bem como prestar um serviço de qualidade aos clientes.

Qualquer dúvida favor entrar em contato com o SINCOERGS no telefone 51- (51) 3228.2106 / 3228.0026

Abraços.

Marco Antonio Kalikowski