Boa tarde amigos, 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA – QUARTA-FEIRA 13 DE JUNHO DE 2018, 15HS

Finalidade da audiência: Debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - com a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas para o recebimento das contas de energia.

Autor do(s) requerimento(s):
Dep. Dalmo Ribeiro Silva

Deputado Estadual Elismar Prado e Presidente do SINCOEMG – Paulo César da Silva – Audiência Pública na ALMG em 13 de julho de 2018

Na ocasião o presidente do SINCOEMG - Paulo César - enfatizou que não há justificativa para a quebra do contrato entre a Caixa e a CEMIG, pois todos sabem que os lotéricos representam o povo, principalmente aqueles que são mais humildes e que não possuem contas em banco.

E ressaltou que em Belo Horizonte são 230 casas lotéricas para atender toda a população e que é inadmissível a CAIXA e a CEMIG querer substituí-las por apenas 15 novos pontos (padaria, farmácia, supermercado). Paulo César não entende tal desacordo onde todos sairão prejudicados e salienta que no último mês de maio foi assinado um acordo entre a FEBRALOT , CAIXA e Senadores onde as tarifas foram menores que a proposta do PLC 01/2018.

O presidente do Sincoemg agradeceu a presença de todos os lotéricos presentes e destacou a presença dos lotéricos das cidades de: Bonfinópolis de Minas, Felixlândia, Curvelo, Itabira, João Monlevade, Santa Bárbara , Itabira, Pirapora, Juiz de Fora, Carandaí, Ewbank da Câmara, Paraísopolis.

Agradeceu também o apoio e a participação dos parlamentares presentes: Dep. Felipe Attiê / PTB (Presidente);Dep. Douglas Melo / MDB (Vice-Presidente);Dep. Duarte Bechir / PSD; Dep. Elismar Prado / PROS (Substituindo Dep. João Leite / PSDB); Dep. Isauro Calais / MDB (Substituindo Dep. Tadeu Martins Leite / MDB); Dep. Celise Laviola / MDB;Dep. Antonio Carlos Arantes / PSDB;Dep. Ivair Nogueira / MDB; Dep. Ione Pinheiro / DEM

Para ouvir a audiência na íntegra e a fala do presidente do SINCOEMG (está no tempo 1h 20min e 47s), clique no vídeo abaixo:

Ou assista no Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=lBRSWrlPoiQ

O ASSESSOR JURÍDICO DO SINCOEMG- DR. MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ MANIFESTOU SOBRE O FIM DO CONTRATO ENTRE CAIXA E CEMIG 

CONFIRA O VÍDEO ABAIXO 

 
Ou assista no Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=JXrWZIVIDVc

 PARLAMENTARES E LOTÉRICOS VÃO À CEMIG CONTRA O FIM DE CONVÊNIO

Rompimento de contrato com a CEF para pagamento de contas mobiliza deputados e representantes de casas lotéricas.

Segundo a Cemig, o desacordo teria se dado porque a Caixa quis aumentar a tarifa cobrada por boleto recebido, o que não foi aceito 

Uma comissão formada por deputados estaduais e representantes de casas lotéricas visitou a sede da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no início da noite desta quarta-feira (13/6/18), em caráter de urgência.

A visita teve por objetivo discutir com a diretoria da empresa o iminente rompimento de contrato entre a estatal de energia e a Caixa Econômica Federal (CEF), pelo qual as casas lotéricas são autorizadas a receber pagamento de contas de energia elétrica no Estado.

A visita resultou de mobilização dos parlamentares e lotéricos, reunidos, à tarde, no auditório José Alencar, para discutir o assunto em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a reunião, enquanto deliberavam sobre a aprovação da visita à sede da estatal e também à Caixa Econômica, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a realização da audiência, recebeu telefonema da Cemig convidando os parlamentares para uma reunião.

Eles foram recebidos por diretores da empresa que explicaram o impasse comercial que levou ao cancelamento do contrato com a Caixa. Segundo a estatal, o banco quer aumentar a tarifa cobrada por boleto recebido, mas o valor não foi aceito pela Cemig.

Além da ida à estatal de energia, a comissão aprovou também uma visita à sede da CEF regional, no município de Belo Horizonte, para debater a rescisão de contrato de prestação de serviços envolvendo Cemig, CEF e casas lotéricas.
Segundo os participantes da audiência, o fim da relação contratual acarretará grande impacto social, com prejuízos não só para as lotéricas, que já operam o serviço há anos, mas para a população de modo geral, sobretudo nos bairros periféricos da Capital e das cidades maiores e nos municípios de menor porte que, muitas vezes, não contam com rede bancária credenciada.

Diferença de 20 centavos motivou fim do contrato

O presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, Paulo César da Silva, ressaltou que em todo o Estado existem mais de 1.600 casas lotéricas, 230 só na Capital. As lotéricas, disse, prestam um relevante serviço à população, sobretudo em municípios que não contam com agências bancárias.

“A população de baixa renda procura as casas lotéricas para receber aposentadoria, PIS e outros benefícios, como o bolsa família, além de pagar contas”, frisou.

Segundo ele, o desacordo entre a Caixa e a estatal mineira se deu devido a uma diferença de apenas 20 centavos por conta paga, que passaria de R$ 0,52 para R$ 0,73 a partir de 1° de julho.

Diante da falta de consenso, a Cemig anunciou que a partir do próximo dia 26 as lotéricas já não poderão receber mais as contas de energia elétrica. A medida pegou de surpresa tanto os lotéricos quanto os usuários. Em BH, o consumidor recebeu um panfleto da empresa indicando 15 postos de pagamento em lojas como padarias, drogarias e supermercados, em substituição às 230 casas lotéricas antes credenciadas.

Na opinião dos participantes da audiência, a medida deverá causar transtornos, não só devido à redução dos locais de pagamento, como também porque esses novos postos não estão equipados, do ponto de vista de segurança e de treinamento de funcionários, para efetuar as cobranças.

Além disso, queixaram-se da falta de transparência na informação dirigida aos usuários, já que, no panfleto distribuído, a Cemig estaria induzindo o consumidor a acreditar que as lotéricas é que não estariam interessadas em receber o pagamento.

Lotérico há 27 anos, Carlos Alberto, que já chegou a ser proprietário de 25 casas lotéricas, disse que, ao longo da atividade, já sofreu 30 assaltos e um sequestro mesmo tendo equipado as suas lojas para atender aos requisitos de segurança.

Por isso, considerou uma irresponsabilidade o anunciado fim do contrato. Segundo ele, os supermercados e padarias não estariam preparados para a tarefa.

Parlamentares criticam ausência de representantes da CEF e da Cemig

A audiência reuniu um grande número de parlamentares que protestaram contra a medida e contra a ausência de representantes da estatal mineira e da CEF.

“Repudio a ausência dos protagonistas deste encontro. É uma vergonha e um desrespeito não termos aqui ninguém da Cemig nem da CEF”, disse o autor do requerimento para a audiência, deputado Dalmo Ribeiro Silva. “Quatro milhões de pessoas utilizam a lotérica para pagamento de contas. Fomos surpreendidos de forma sorrateira e covarde”, protestou.

O presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB), reforçou as críticas à Cemig e à CEF e disse que a decisão de não renovar o contrato não foi transparente. Ele também criticou o aumento da energia elétrica no Estado.
O reajuste, assim como o fim do contrato, também mereceram críticas do deputado Elismar Prado (Pros), que considerou o processo “imoral, ilegal, injusto e cruel”.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) também manifestou-se contra o processo e propôs a visita à Cemig para cobrar uma posição da estatal.

Também expressaram indignação os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Ivair Nogueira, Celise Laviola e Isauro Calais, os três do MDB, e Duarte Bechir (PSD).

O SINCOEMG está atento as negociação entre a CAIXA e CEMIG. Em breve enviaremos novas informações.

Um ótimo final de semana com muita paz e saúde!

Abraços,

Diretoria do SINCOEMG