Boa tarde amigos lotéricos!

PLC X ACORDO COM A CAIXA? QUE CAMINHO TOMAR?

Caros amigos empresários lotéricos.

Ninguém desconhece que os valores das comissões pagas pela CAIXA para a realização dos serviços de correspondência bancária são insuficientes para cobrir os custos das atividades dos permissionários lotéricos.

Há anos existe esse descompasso entre as comissões/tarifas pagas e o custo do serviço. E veja-se que falamos que os valores pagos pela CAIXA não cobrem sequer os custos. Muito menos garantem para o empresário um retorno do capital investido e um lucro condizente com os relevantes (e arriscados) serviços prestados. Existem diversos estudos, realizados pela FGV, pela Consultoria Zimbros, e também pelo IPEA, a pedido da CAIXA, que comprovam que há um desequilibrio econômico financeiro dos contratos. E esse desequilibrio econômico financeiro tem levado diversos empresários lotéricos à bancarrota, fazendo-os perder seus negócios e seus patrimônios.

Pois bem: em contraposição a essa realidade, tanto o artigo 175, da Constituição da República como também a Lei n. 12.869/2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, expressamente determinam que seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

Infelizmente, nem o fato de a Constituição da República e a Lei Federal determinarem que seja respeitado esse equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, nem a situação de penúria da categoria, até hoje foram suficientes para que fossem fixadas comissões e tarifas adequadas pela permitente. A situação se agrava cada dia mais. 

Por isso, após um incansável trabalho de convencimento desenvolvido pelos dirigentes da FEBRALOT e pelos sindicatos estaduais (dentre os quais o SINCOEMG) junto à Câmara dos Deputados, foi aprovado o PL (Projeto de Lei) n. 7306/2017, que fixou valores mínimos para remuneração pelo recebimento de boletos bancários e convênios, além de impor reajustes anuais daqueles preços, e ainda deixando claro que é ônus do permitente arcar com as despesas de transporte de valores. 

Trata-se, realmente, de um poderoso instrumento que poderia resolver, em caráter definitivo, esse problema que há anos tira o sono de toda uma categoria profissional.

Infelizmente, ao ser remetido para o Senado, o Projeto de Lei passou a enfrentar forte resistência das instituições financeiras interessadas que o PL não fosse aprovado. 

Neste ínterim, e em paralelo às tratativas junto aos senadores, a FEBRALOT e os Sindicatos continuaram negociando junto a CAIXA novos valores de remuneração, como uma “alternativa” àquele Projeto de Lei. 

Temos agora uma proposta oficial da CAIXA, que embora não seja ótima (porque ótima seria a aprovação do Projeto de Lei), ao menos melhora muito a situação da categoria. 

Infelizmente, não resolverá o problema, porque continuaremos tendo que, anualmente, renegociar preços. Mas melhora bastante a situação atual.

Enfim: hoje o desafio à categoria de decidir se continuamos a luta pela aprovação do PL, ou se aceitamos a proposta da CAIXA. 

É claro que qualquer um, ao pensar apenas no aspecto financeiro, optaria pela aprovação do Projeto de Lei.

Contudo não podemos desconhecer que há riscos nesse caminho. Há risco de o Senado rejeitar o PL; há risco de o Senado aprovar e o Presidente da República vetar; e há risco de, mesmo se todos aprovarem e não haver vetos, ainda haver questionamentos judiciais a respeito da constitucionalidade do referido projeto de lei, e tudo isso ainda levar anos. 

Enfim: o Projeto de Lei seria realmente ótimo. Mas há muitos riscos e dificuldades, e ainda levará muito tempo, até ele se tornar uma norma efetiva e aplicável. 

Lado outro, a proposta de acordo seria para agora, e remediaria em muito a situação de muitos.

Cabe à categoria agora escolher qual caminho tomar. 

Continuamos a luta, e decerto estendemos essa luta por mais alguns anos, e com riscos de não ganharmos, ou atenuamos nosso problema agora, aceitando um acordo “bom”, mas que ainda não seja “ótimo”?

Há dois ditados igualmente válidos: o primeiro diz que o maior inimigo do bom é o ótimo. O segundo diz que quem não briga por seus direitos não merece ter direitos. 

Seja qual for a decisão da categoria, temos que enaltecer a combatividade e o empenho de todos os líderes da categoria, da FEBRALOT e dos Sindicatos Estaduais, que dedicaram os últimos meses a essa luta. Sem toda esse empenho e raça, decerto não estaríamos hoje sequer negociando com a CAIXA essas novas condições. Basta lembrar que, num passado remoto, esse cena de negociação sequer existia. 

Enfim: sugiro que todos decidam com sabedoria. É o futuro de todos, em suas mãos. 

Grande abraço e boa sorte.

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ